A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal promove, nesta terça-feira (13), seminário internacional para discutir "A ética na televisão em países democráticos". Entre os principais temas do encontro estão a ética política na TV e no rádio, liberdade de expressão na mídia e a possibilidade de criação de uma regulamentação de conteúdo para a televisão brasileira. Para o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), coordenador da campanha "Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania", o seminário tem como objetivo acabar com a idéia de que controle social está ligado à censura.
Segundo Fantazzini, vários países desenvolvidos, a exemplo de Inglaterra, França, Estados Unidos e Holanda, já adotaram políticas de controle social como forma de melhorar o conteúdo do que é veiculado à população por meio emissoras de rádio e programas de TV. "Aqui no Brasil, as emissoras se recusam a qualquer tipo de controle, entendendo que a liberdade de expressão se sobrepõe aos direitos individuais e coletivos. Isso tem trazido grandes prejuízos à cidadania, principalmente às populações mais carentes. Na França, por exemplo, certos programas que são exibidos aqui receberiam sanções gravíssimas por parte do organismo que faz o controle social da programação. No Brasil, esses programas acabam sendo privilegiados e recebendo patrocínios, inclusive governamentais".

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Orlando Fantazzini também informou que, como 2004 é ano eleitoral, a Comissão de Direitos Humanos está preparando o acompanhamento de todo material político veiculado em rádio e televisão nos dez estados que aderiram a campanha contra baixaria na TV. Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Mas, segundo o deputado, a expectativa da comissão é ampliar a cobertura para outros estados com a proximidade das eleições. As primeiras denúncias já começam a chegar.