Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

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22/07/2004 15:26

Câmara pode votar Lei de Falências em agosto

Agência Câmara

O projeto da Lei de Falências, que auxilia a recuperação da saúde financeira das empresas e acaba com a concordata, um processo que atualmente pode levar mais de 20 anos, volta à Câmara para nova votação. O texto foi aprovado pelo Senado pouco antes do recesso parlamentar, mas, como recebeu alterações dos senadores, terá essas modificações avaliadas pelos deputados possivelmente em agosto, dentro de um esforço concentrado de uma semana previsto para esse mês.
O Senado avaliou mais de 60 emendas apresentadas ao texto original. Na Câmara, a proposta, aprovada em outubro do ano passado, após mais de dez anos de tramitação, recebeu quase 500 emendas.

Confiabilidade
O deputado Miguel de Souza (PL-RO), que participou da comissão especial criada pela Câmara para analisar o texto da Lei de Falências enviado à apreciação do Senado, destacou a importância de se atualizar a legislação. Essa mudança, de acordo com o parlamentar, além de beneficiar o mercado interno, com geração de emprego e renda, vai animar o investidor externo a aplicar dinheiro em um país com maior credibilidade e menos riscos. "A nova legislação vai dar condições de renegociação das dívidas, criando um conselho em que a empresa pode se recuperar. Você vai atrair a confiabilidade, principalmente dos bancos que emprestam, e de outras empresas que vendem aos credores", explicou.

Prioridade no pagamento
Miguel de Souza, que acredita na votação do texto ainda em agosto, disse estar confiante na aprovação, mesmo com a polêmica sobre a prioridade nos pagamentos. De acordo com o projeto, o pagamento das dívidas trabalhistas continua sendo prioridade tanto na falência quanto na recuperação judicial. "Esse sempre foi um ponto polêmico porque nós não podemos abrir mão do trabalhador, que deve ter prioridade em qualquer circunstância. Nós não podemos querer que sejam pagos os impostos e se inviabilize os outros credores. Acho que a maneira que saiu da Câmara é a mais coerente, por isso entendo que a Casa vai dar sua contribuição, acatando aquilo que veio de aperfeiçoamento do Senado e mantendo aquilo que entendemos que é de bom grado", concluiu o parlamentar.

Reportagem - Tatiana Azevedo
Edição - Simone Ravazzolli

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