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14/04/2004 14:57

Câmara pode definir normas para fitoterápicos

Agência Câmara

A fiscalização de produtos fitoterápicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será discutida hoje pela Comissão de Legislação Participativa. A sugestão, apresentada pela Associação Brasileira da Indústria Fitoterápica (Abifito), recebeu parecer da relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
A proposta sujeita a comercialização desses produtos feitos com plantas ao registro prévio no Ministério da Saúde. A determinação vale para os produtos importados e os de fabricação nacional.

Segmento específico
A relatora na comissão explica que os fitoterápicos não são medicamentos, embora possam atuar como auxiliares de processos terapêuticos, nem se enquadram nas características de alimentos ou de cosméticos. Por isso, na avaliação da parlamentar, precisam de uma regulamentação específica.
O Brasil possui grande biodiversidade. O desenvolvimento do setor de fitoterápicos pode, segundo a deputada, propiciar desenvolvimento econômico e social.

Rótulos
O projeto regulamenta a fiscalização a que esses produtos estarão sujeitos, lista as irregularidades e infrações a que estão expostos fabricantes e comerciantes, além de normatizar o controle de qualidade.
O texto também padroniza os rótulos dos medicamentos fitoterápicos, que deverão conter, entre outros, o nome do fabricante, o número do registro no Ministério da Saúde e a relação dos componentes ativos presentes no produto. Ainda de acordo com o projeto, as embalagens não poderão usar expressões como "não-tóxico", "inofensivo" e "inócuo".

Além da sugestão da Abifito, estão na pauta da comissão desta quarta-feira outras dez sugestões.

A reunião da Comissão de Legislação Participativa começa às 14 horas, no plenário 3.

Reportagem - Natalia Doederlein

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