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29/06/2005 06:52

Câmara mantêm salário mínimo em R$ 300

Agência Câmara

Depois de uma semana da votação do texto principal, o Plenário da Câmara encerrou a votação da Medida Provisóra 248/05, que aumenta o valor do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300 a partir de 1º de maio deste ano. A oposição tem obstruído os trabalhos desde a sessão de ontem com a votação dos destaques para votação em separado (DVS) apresentados à matéria. Todos os destaques foram rejeitados, assim, ficou aprovado o texto enviado pelo Poder Executivo.
As lideranças oposicionistas argumentaram que desejavam negociar a votação de outras proposições que ainda deverão ser analisadas na última semana de trabalhos antes do período oficial de recesso parlamentar, cujo início será em 1º de julho se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) for votada a tempo.
Já as lideranças governistas acusaram a Oposição de dificultar a votação de projetos que ela mesma defende, como a autorização para o referendo sobre a comercialização de armas e munições no Brasil e a criação de universidades federais.

Reajuste
O valor do salário mínimo é resultante da aplicação dos percentuais de 6,355% de reajuste e de 8,49% a título de aumento real, considerando a variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de maio de 2004 a abril de 2005. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 10,00 e o valor horário será de R$ 1,36.
Segundo o governo, o aumento do salário mínimo deverá beneficiar cerca de 31,7 milhões de trabalhadores formais e informais, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad-2003). A este total seriam agregadas 14,9 milhões de pessoas que recebem o equivalente a um salário mínimo como benefício previdenciário ou assistencial da Previdência Social.
O impacto orçamentário e financeiro previstos para 2005 foram estimados em R$ 5,29 bilhões, conforme consta da Lei Orçamentária Anual de 2005.

A MP segue para ser votada pelo Senado Federal.



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção

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