A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 499/15, do deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que dispensa os professores de educação física de contribuir para o Conselho Federal de Educação Física (Confef) para exercer a profissão.

Pelo texto rejeitado, bastaria a apresentação do diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação e o registro no conselho para poder atuar. O autor da proposta considera injusta a contribuição devida pelo profissional, que representaria percentual significativo de sua baixa remuneração.

O parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), foi pela rejeição da matéria. “A sobrevivência e atuação dos conselhos profissionais dependem da contribuição de seus associados, dos profissionais de cada categoria”, disse. “Ora, tais entidades existem em função da proteção à própria sociedade, além da defesa dos interesses de seus associados”, complementou.

Já rejeitado também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso contra o arquivamento.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-499/2015