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06/05/2004 09:26

Câmara mantém cobrança de inativos

Agência Câmara

O Plenário da Câmara Federal rejeitou o destaque do PFL que pretendia suprimir o artigo 5º da Medida Provisória 167/04, que regulamenta as mudanças da Reforma da Previdência.
Com a rejeição do destaque, fica mantida a cobrança de alíquota uniforme de 11% sobre a base de contribuição dos servidores em atividade e sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadoria e pensões que exceder, conforme o caso, 100% ou 60% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social.



Reportagem - Cid Queiroz
Edição - Maristela Sant´Ana


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