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14/05/2005 09:23

Câmara lembra a Lei Áurea com celebração e protesto

Agência Câmara

A celebração do fim da escravatura e o protesto contra o racismo e as condições atuais da população negra dividiram a sessão solene da Câmara ontem, em homenagem aos 117 anos da Lei Áurea, assinada em 13 de maio 1888. Estiveram presentes parlamentares da Frente em Defesa da Igualdade Racial e representantes dos movimentos negros, como o reitor da Universidade Cidadania Zumbi dos Palmares, José Vicente; o secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Carlos Moura; e a diretora do Movimento Dança Brasil, Rosilene Maria Rosa.
A sessão foi presidida pelo deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que na abertura leu discurso do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, lembrando que o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Segundo ele, a Lei Áurea representou a primeira etapa de liquidação de "uma dívida histórica quase impagável". "O negro merece o reconhecimento cabal da condição de cidadão brasileiro completo, muito além das retóricas vazias", afirmou.
Em sua visão, celebrar a Abolição representa uma forma de lutar contra o esquecimento da escravidão. "Para o Brasil se redimir desse holocausto negro com milhões de vítimas, a condição prévia é evocá-lo", reforçou.

Cobrança
Autor do requerimento para a sessão, o deputado Reginaldo Germano (PP-BA) concordou que a data deve ser lembrada, mas observou que a população negra no Brasil ainda não tem o que festejar. "Não é dia de festa, mas de cobrança", frisou. A escravidão acabou há 117 anos, "mas os negros no Brasil ainda enfrentam problemas como desemprego, subemprego e trabalhos de menor remuneração", ressaltou.
Ele apontou estatísticas indicando que quase metade da população vive sem condições dignas de vida. "O País ainda hoje escraviza seus cidadãos", reforçou. A Lei Áurea, em sua avaliação, acabou com a escravidão, mas não apontou nenhuma solução para os negros. "Os libertos foram entregues à própria sorte. Em vez de o Estado pagar indenizações aos escravos libertos, quem recebeu dinheiro foram os senhores", acentuou.
O deputado criticou ainda a atuação da mídia no Brasil, sobretudo da televisão, que contribui, a seu ver, para camuflar as dificuldades enfrentadas pelos negros.

Cidadania
Todos os demais deputados que se pronunciaram na sessão solene destacaram a necessidade de políticas públicas para promover a cidadania dos negros no Brasil. A deputada Ana Alencar (TO), que falou em nome do PSDB, reforçou a dívida do Estado brasileiro em relação aos cidadãos negros, sobretudo para as áreas de saúde, educação, habitação e direitos humanos.
Já a deputada Maninha (DF), pela liderança do PT, ponderou que a situação não é conseqüência do governo petista, mas um problema histórico "que se arrasta desde a Abolição".
Para o deputado Marcondes Gadelha (PB), que se pronunciou pela liderança do PTB, o espírito da Lei Áurea "encerrou definitivamente uma história de relações sociais hediondas, que permitia o tratamento de seres humanos como animais" e promoveu a democracia racial. Representando o PDT, o deputado Alceu Collares (RS), retrucou que "afirmar a existência de democracia racial no Brasil é uma vergonha". "O racismo e o preconceito continuam", alertou, pedindo a construção de uma democracia para todos.
Os deputados Elimar Máximo Dasmasceno (Prona-SP) e Humberto Michilles (PL-AM) criticaram o trabalho escravo. "Não há justificativa moral para as várias formas de trabalho escravo no Brasil, abertas ou disfarçadas, que submetem 25 mil trabalhadores a uma vida indigna e vergonhosa", declarou Damasceno. Já o deputado Jovino Cândido (PV-SP) denunciou a existência de "senzalas modernas", que, em sua opinião, ainda impõem a segregação, a intolerância e o racismo, inclusive no esporte.



Reportagem - Antonio Barros
Edição - Francisco Brandão


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