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08/07/2004 16:33

Câmara instala comissão que vai analisar o fim do voto s

Iolando Lourenço / ABr

A comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da emenda constitucional que acaba com o voto secreto, nas votações da Câmara e do Senado, foi instalada hoje. A deputada Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) foi eleita presidente e o deputado Ney Lopes (PFL-RN), o primeiro vice-presidente. O relator da matéria ainda não foi escolhido.

A comissão terá até 40 sessões para discutir a matéria e votar o parecer. Ela irá analisar a PEC apresentada pelo deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) e mais seis outras PECs que tratam da mesma matéria e que foram anexadas a ela. Se aprovada na comissão especial e nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação, estará eliminada de vez qualquer tipo de votação secreta no Parlamento.

A atual Constituição estabelece que algumas votações no Legislativo são secretas, entre elas estão: votação para cassação de deputado ou senador; eleição dos membros das mesas diretoras das duas Casas; eleição de ministros do Tribunal de Contas; indicação de presidentes e diretores do Banco Central, de magistrados e de embaixadores.

A grande polêmica sobre votação secreta ocorreu quando houve a cassação do então senador Luiz Estevão, do Distrito Federal. Na ocasião, o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda, também do DF, teve acesso à lista secreta de votação. O fato teve repercussão nacional e internacional, levando Arruda a renunciar ao mandato para evitar uma provável cassação por quebra de decoro parlamentar. O próprio Arruda, hoje deputado federal, é autor de uma das seis PECs.

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