Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

24/05/2004 14:17

Câmara inicia semana com pauta trancada

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados inicia esta semana já com a sua pauta de votações plenárias trancada por três medidas provisórias, que vêm da semana passada, enquanto o Senado Federal enfrentará a mesma situação a partir de amanhã, caso não vote a MP 176/04, que trata da indenização a familiares de presos políticos mortos em decorrência de perseguição política pelo regime militar. A segunda MP que tranca a pauta – a 177/04 – estabelece procedimentos para o recolhimento eletrônico do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Essa situação de trancamento de pauta de votações vem desde o início do ano, incluindo o período de convocação extraordinária, entre janeiro e fevereiro, e o período de trabalhos ordinários do Congresso Nacional, a partir de 15 de fevereiro. As MPs trancam as pautas em decorrência de dispositivo constitucional, que prevê a prioridade de votação das medidas provisórias sobre as demais matérias, como propostas de emendas à Constituição, projetos de lei, projetos de decreto legislativo, requerimentos etc.

Na Câmara, a pauta começa trancada pelas MPs 167/04, que regulamenta a reforma da previdência, 174/04, sobre porte de armas, e 175/04, que trata do Fundo de Compensações das Variações Salariais. Se os deputados conseguirem votar as três MPs e destrancarem a pauta, aguardam votação na Câmara a chamada “PEC paralela” do Senado, que altera pontos da reforma da previdência, e o projeto de lei 2.710/92, de iniciativa popular, que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular (FNMP) e o Conselho Nacional de Moradia Popular (CNMP), além da votação, em segundo turno, da PEC que define a composição das câmaras municipais, com a diminuição de mais de cinco mil vagas de vereadores.

No Senado, a semana começa com o esvaziamento do que poderia ser o mais amplo debate sobre o plantio e comercialização da soja transgênica, na Comissão de Educação, onde seriam ouvidos três ministros de Estado. Como dois deles estão na viagem presidencial à China – Roberto Rodrigues, da Agricultura, e Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia, e o terceiro, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, não poderá comparecer – o debate será feito com representantes dos Ministérios. Há três semanas, na Câmara, parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família recusaram-se a ouvir um representante do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, inclusive causando o constrangimento de não deixar o representante sequer ocupar a mesa para os debates. Diante da reação dos parlamentares, Rachid foi à comissão posteriormente.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)