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28/06/2004 20:45

Câmara inicia semana com a pauta trancada

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta de votações trancada por cinco Medidas Provisórias. Além das festas juninas, as convenções municipais, que se encerram na quarta-feira, vão dificultar a presença de parlamentares para as votações nesse final de semestre. A primeira MP d pauta é a que reduz as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes na importação e na comercialização de fertilizantes e defensivos agropecuários. Foram apresentadas 134 emendas à MP.

Os líderes partidários buscam acordo para votar essa MP, para abrir caminho para a apreciação das outras quatro medidas provisórias e projetos considerados prioritários pela base aliada para votação antes do recesso parlamentar.

As outras MPs que trancam a pauta são a que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa; a que estende aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, o recebimento, em parcela única da correção monetária do FGTS referentes aos Planos Collor I e Verão.

O vice-líder do Governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), acredita que a Câmara tem condições de votar amanhã as cinco MPs e na próxima semana votar duas emendas constitucionais e outros projetos importantes. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, acertou com os líderes partidários a prorrogação dos trabalhos legislativos até o dia 8 de julho, quando será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).

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