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04/10/2003 10:13

Câmara homenageia os 15 anos da Constituição

Agência Câmara

A Constituição Federal completa 15 anos amanhã. Para comemorar a data, a Câmara promove uma série de atividades, entre as quais uma exposição no Espaço do Servidor, que fica no Anexo II, em frente à biblioteca. A abertura da mostra será na próxima quarta-feira (8), às 11h30. No mesmo dia, às 9h30, o Plenário realiza sessão solene em homenagem à promulgação da Carta Magna.
A TV Câmara vai comemorar a data com a estréia no domingo, às 9h30, de um documentário sobre o aniversário da Constituição. O programa vai resgatar a história da Assembléia Nacional Constituinte e dos debates que antecederam a promulgação da Constituição de 1988.
Os jornais da Câmara e do Senado também preparam uma edição conjunta especial, que circula na próxima semana.

PRINCIPAIS MUDANÇAS
Integrada por 536 parlamentares, a Constituinte foi instalada em fevereiro de 1987 e trabalhou durante 1 ano e 8 meses. Deputados e senadores analisaram 140 mil sugestões para escrever um texto de 501 artigos.
Entre as principais mudanças introduzidas pela Constituição de 1988 estão:
- o direito de voto a analfabetos e a jovens de 16 anos;
- a ampliação das conquistas do trabalhador e dos direitos da mulher;
- a inclusão de um capítulo inteiro sobre o meio ambiente;
- a liberdade de expressão a partidos políticos que viviam na clandestinidade;
- e a adoção de eleições diretas em todos os níveis.

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