A Comissão Especial da Câmara Federal, destinada à analisar a PEC (proposta de emenda constitucional) que proíbe a prática do nepotismo nos três Poderes da União, deverá ser instalada na próxima semana.
Segundo informações da Folha Online, para que a comissão seja instalada é necessário que todos os partidos indiquem seus integrantes. PSDB e PMDB ainda não indicaram.
Ao todo, a comissão será composta por 32 deputados. O partido com o maior número de integrantes é o PT, que deve ocupar a relatoria da comissão.
A PEC que proíbe o nepotismo teve sua admissibilidade aprovada no início de abril, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
A proposta proíbe a contratação para cargo em comissão ou função de confiança de cônjuge, companheiro ou parente por consangüinidade, adoção ou afinidade, até o segundo grau, das seguintes autoridades: presidente e vice-presidente da República, ministro de Estado, governador e vice-governador, secretários de Estado, prefeitos e vice-prefeitos e secretários municipais, no âmbito das administrações direta e indireta do Poder Executivo.
No Legislativo, ficam proibidas as contratações de parentes por senadores, deputados federais, estaduais ou distritais e vereadores. Na Justiça, a lei se aplica a ministros, desembargadores ou juizes de tribunais, conselheiros de tribunais ou de conselho de contas, no âmbito da respectiva corte.