Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei 3341/00, que restringe ainda mais a venda de anabolizantes. De autoria do deputado Neuton Lima (PFL-SP), o PL proíbe a emissão de receita médica de esteróides, peptídeos ou de anabolizantes pelos odontólogos.
A proposição altera a lei 9965/00, que exige que a venda desses produtos ocorra somente com a apresentação e retenção, na farmácia ou drogaria, da cópia carbonada de receita emitida por médico ou dentista devidamente registrado no respectivo conselho profissional.
Neuton Lima ressalta que não há razão para que os dentistas possam prescrever esse tipo de medicamento, já que, segundo o Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, não há indicação da substância para uso odontológico.