Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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15/08/2008 08:18

Câmara Federal aprova novas regras para o estágio

CNI

Regulamentação provoca mudanças na vida de milhares de estagiários em
todo o País. Limite de jornada de trabalho e férias remuneradas estão
entre as novidades.

Brasília – A aprovação da lei do Estágio, ontem pelo plenário da Câmara
dos Deputados, foi considerada uma vitória pelo gerente de Estágio e
Desenvolvimento de Novos Talentos do Instituto Euvaldo Lodi (IEL),
Ricardo Romeiro. Agora o projeto de lei irá para sanção do presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova lei impactará na vida de milhões de estudantes e empresas
brasileiras. Uma das novidades é a limitação da jornada de estágio em 4
horas diárias para estudantes de educação especial e do ensino
fundamental, e em 6 horas diárias para alunos dos ensinos médio e
superior. Em períodos de avaliação na instituição de ensino, a jornada
deverá ser reduzida à metade.

O prazo máximo de estágio na empresa passa a ser de dois anos. Além
disso, quando o período do estágio for igual ou superior a um ano, o
estagiário terá direito a férias remuneradas.

Outra mudança é a limitação do número de estagiários do ensino médio nas
empresas, conforme a quantidade de empregados. Para empresas com 1 a 5
funcionários, o limite será de 1 estagiário; de 6 a 10 empregados, até 2
estagiários; de 11 a 25 empregados, máximo de 5 estagiários; acima de 25
empregados, até 20% de estagiários em relação ao número total de
funcionários.

Para Romeiro, uma das grandes vantagens da nova lei federal será o fim de
inúmeros decretos-leis e regulamentações estaduais sobre o assunto. “A
partir de agora, teremos regras claras e uniformes para estudantes,
instituições de ensino e empresas, em todos os Estados”, explica.

Durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, o IEL
participou ativamente na defesa dos interesses das indústrias e dos
estudantes, sugerindo alterações para aperfeiçoando dos programas de
estágio. “Aguardávamos este momento há dois anos. Acreditamos que o
presidente Lula sancionará a lei, que trará benefícios tanto para a
empresa como para o estagiário”, afirma Romeiro.


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