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15/10/2008 10:58

Câmara Federal aprova MP sobre tributação de bebidas

Iolando Lourenço, da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 436, que dispõe sobre a tributação das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água).

A MP adia de 1° de outubro deste ano para 1° de janeiro do ano que vem as novas regras de tributação previstas para os produtores regionais dessas bebidas.

A medida provisória estabelece que a cobrança será feita com base em alíquotas incidentes sobre o valor de referência, expresso em reais ou em reais por litro.

De acordo com o relator da MP, deputado Odair Cunha (PT-MG), ao prever a cobrança do IPI, Pis e Cofins de acordo com o preço de venda da bebida, está se promovendo justiça fiscal e tributária entre grandes e pequenos produtores de bebidas.

Mesmo aprovando o texto principal, a votação dos destaques que visam alterar o texto da MP foi adiada para hoje, já que o quórum de ontem era insuficiente.

Durante toda a tarde e noite de ontem, a oposição obstruiu a votação da medida provisória na tentativa de conseguir que o governo retire a urgência constitucional para votação do projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os governistas insistem na manutenção da urgência para votação do projeto.

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