A Câmara dos Deputados aprimorou a ferramenta que permite ao cidadão consultar as despesas dos deputados. O novo sistema de pesquisa sobre o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar será lançado nesta quinta-feira (7), às 11 horas. “A nova ferramenta vai ampliar a transparência da Câmara e permitir um maior controle social pelos cidadãos”, declarou o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão. Com o novo sistema, o cidadão poderá pesquisar as despesas de vários deputados ao mesmo tempo e poderá definir um período de consulta – um ano, por exemplo. Até agora só era possível pesquisar o uso da cota em um mês específico e de um deputado determinado. A cota para o exercício da atividade parlamentar varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil por mês, a depender do estado do deputado.

O coordenador de soluções de tecnologia da informação e da comunicação das áreas políticas e administrativas do Centro de Informática (Cenin), André Atrock, explica que, com o novo serviço, o cidadão também poderá filtrar sua pesquisa por tipo de despesa, como gastos com locação de veículos, com passagens aéreas ou com alimentação e hospedagem, por exemplo. E ainda poderá fazer a consulta pelo nome ou CNPJ das empresas que prestaram serviço aos parlamentares. Além disso, a pesquisa dos gastos poderá ser feita por partido e por unidade da federação. “O Brasil mudou, e a população está muito mais exigente em relação aos serviços públicos.

Não há alternativa que não seja ampliar ao máximo a transparência dos órgãos oficiais”, acrescentou o presidente da Casa. Segundo a coordenadora de Gestão da Cota Parlamentar (Cogep), Rose Lopes, a maior parte dos pedidos de informação do público à Câmara refere-se ao uso da cota para o exercício da atividade parlamentar. “Essas demandas eram frequentes e os pedidos muitas vezes iguais, por isso, a Casa buscou implantar uma solução moderna, que pudesse servir de interface amigável ao cidadão, para que ele tivesse acesso à informação de maneira mais ágil e mais precisa”, destacou. Para Rose, com o novo sistema, será possível atender de forma mais eficaz à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).

Pela lei, quando não é possível fornecer a informação pedida pelo cidadão no momento em que é solicitada, o órgão que receber o pedido deve atendê-lo no prazo máximo de 20 dias. “Muitas vezes, a gente demorava bastante tempo para conseguir fazer os levantamentos. Com o novo sistema, a solicitação de informação será atendida de forma imediata”, disse. A coordenadora do Cogep acrescenta ainda que haverá redução de recursos humanos no atendimento desse serviço, por conta da automatização do processo, já que não será preciso designar funcionários para atender às solicitações.

A partir da página principal do portal (www.camara.leg.br), vá até a abra “Transparência” e clique em “Cota para exercício da atividade parlamentar”. Na página de pesquisa, você escolhe o nome do deputado ou dos deputados a serem pesquisados, o período, o tipo de despesa, entre outras opções.