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26/03/2004 14:44

Câmara estuda falta remunerada no dia do aniversário

Agência Câmara

Tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público um projeto (PL 3054/04) que permite ao empregado faltar ao trabalho no dia do seu aniversário.
A proposta, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), só beneficia funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não atinge, portanto, os servidores públicos.
A CLT já permite que o empregado falte, sem prejuízo do salário, no falecimento de pessoa da família, casamento, nascimento de filho, doação voluntária de sangue, alistamento eleitoral e militar, realização de exame vestibular e comparecimento em juízo. "Diferentemente da opinião de muitos economistas que vêem o tempo não-trabalhado, previsto na nossa legislação, como custo, entendemos que as ausências remuneradas ao serviço têm o condão de aumentar a produtividade da empresa, em virtude de aumentar o nível de satisfação do trabalhador", resume Daniel Almeida.

Trâmite
Após ser votada na Comissão de Trabalho, a matéria, que tramita em regime conclusivo, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Natalia Doederlein

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