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11/08/2005 07:06

Câmara e Senado terão agenda comum de trabalho

Mauro Ceccherini - Agência Câmara

As duas Casas do Congresso vão intensificar as votações de Plenário nas terças e quartas-feiras, mas não vão limitar o horário de funcionamento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O acordo, fechado nesta quarta-feira durante reunião entre os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros, inclui a elaboração de uma agenda comum de trabalhos que dará prioridade à reforma política.
Ao final do encontro, que teve a participação dos líderes da Maioria, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), Severino Cavalcanti disse que as duas Casas estão sintonizadas. "Todo esforço é bem aceito. A agenda mínima vai entrar em funcionamento porque existe consenso e porque o que nós queremos é a produção."
Segundo Renan Calheiros, o objetivo do acordo é queimar etapas. "A iniciativa do presidente Severino tem o meu total apoio. Se pudermos, vamos compatibilizar o funcionamento das duas Casas, pois o tempo é muito curto - sobretudo para a mudança da legislação política e eleitoral. Será melhor para o País se a Câmara votar uma matéria e o Senado acompanhá-la, ou vice-versa."

Reforma política
O primeiro ponto da agenda comum é a reforma política, que seria votada até o final de setembro para entrar em vigor já nas eleições do próximo ano. De acordo com Severino e Renan, os quatro principais pontos da reforma são: fidelidade partidária, financiamento eleitoral, encurtamento e barateamento da campanha política – com a proibição, por exemplo, da distribuição de brindes.
Como há duas propostas em tramitação, uma em cada Casa do Congresso, a Câmara e o Senado devem criar comissões para acompanhar o avanço da matéria na outra instituição.

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