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04/10/2004 14:02

Câmara e Senado retomarão votações amanhã

Ellis Regina / Radiobras

Depois de quase três semanas de recesso branco no Congresso Nacional para que os parlamentares participassem das campanhas eleitorais do primeiro turno das eleições municipais, os trabalhos legislativos serão retomados amanhã (5) tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, para votação de projetos considerados prioritários.

Estão na pauta do Senado a proposta que regulamenta o plantio, pesquisa e venda de organismos geneticamente modificados, a reforma do judiciário e o Projeto de Lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Na Câmara, aguardam votação a Lei de Falências, o marco regulatório das agências e a Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo, além da chamada PEC Paralela da Previdência, que ameniza pontos da reforma principal já aprovada pelo Congresso.

Os deputados só poderão votar os projetos de lei e as PECs depois de apreciar 18 Medidas Provisórias (MPs) que têm prioridade de votação sobre outras propostas. Para que as votações sejam realizadas, as lideranças precisam reunir quorum de 257 deputados e de 41 senadores.

A mobilização deve começar em reuniões das lideranças partidárias com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Os encontros definirão o calendário de votações e os acordos que possibilitem a votação de propostas ainda sem consenso, como o projeto de lei da biossegurança, cuja votação foi adiada no último esforço concentrado do Congresso devido à falta de parlamentares em plenário.

O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), já anunciou a convocação para amanhã (5) de reunião entre os líderes dos partidos que compõem a base aliada. No encontro, será discutida a estratégia para garantir prioridade à apreciação das 18 MPs. A realização de segundo turno das eleições municipais poderá dificultar a mobilização dos parlamentares do PT e do PSDB.

Comissões

Além dos trabalhos legislativos no plenário, serão retomadas também amanhã (5) as reuniões das Comissões Técnicas das duas Casas. As Comissões são responsáveis por votar projetos de lei e por realizar audiências públicas para discutir a analisar o mérito e constitucionalidade de propostas legislativas.

No Senado, o projeto de Lei das Parcerias Público-Privadas será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A Comissão realizará pelo menos duas audiências públicas para discutir o projeto. Um acordo entre as lideranças definiu que o projeto deverá passar também pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, para só depois ser votado em plenário.

Os senadores deverão votar as propostas nesta semana, antes que a pauta seja obstruída pelas medidas provisórias a serem votadas na Câmara. As MPs chegarão ao Senado e, pela Constituição, automaticamente serão incluídas na pauta, o que impede qualquer outra votação até que sejam votadas.

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