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Câmara dos Deputados aprova Lei do Gás

Roberta Lopes, ABr - 11 de dezembro de 2008 - 13:40

Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11), em votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta a distribuição, transporte, extração e comercialização do gás. Conhecido como Lei do Gás (PL 6673/06), o projeto foi aprovado na Câmara em 2007, seguiu para análise do Senado e agora voltou à Câmara para que fossem apreciadas as modificações feitas no Senado.

De acordo com o deputado Carlos Aleuia (DEM-SP), o projeto deixa mais claro o papel dos estados e da Petrobras na distribuição do gás, o que gerava uma série de dúvidas.


"Pelo projeto fica claro que o estado mantém a distribuição e que a Petrobras pode prestar esse serviço diretamente", disse.

Agora, o projeto vai a sanção presidencial.


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