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24/09/2004 14:15

Câmara dos Deputados alerta eleitor sobre compra de voto

Ellis Regina/ABr

A campanha “voto cidadão” está sendo realizada pela Câmara dos Deputados com o objetivo de conscientizar o eleitor contra a compra de votos. De acordo com a lei 8.940, é crime a doação, oferta, promessa ou entrega ao eleitor de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza. O candidato que compra votos pode pagar multa que varia de R$ 15 mil a R$ 60 mil e pode ter seu registro ou diploma cassado.

Os meios de divulgação da Câmara, como rádio e TV, estão veiculando a campanha e 30 mil cartilhas estão sendo distribuídas com o “guia do cidadão”, disponível no site www.camara.gov.br. O deputado Chico Alencar (PT-RJ), um dos idealizadores da iniciativa, diz que a campanha beneficiará 120 milhões de eleitores “a votar de modo mais consciente”.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também procuram estimular o chamado “voto consciente”. As duas entidades coordenam 100 comitês populares, formados por membros da sociedade civil, com o objetivo de fazer denúncias sobre irregularidades durante o processo eleitoral e de esclarecer a população.

De acordo com o secretário executivo da Comissão Nacional de Justiça e Paz da CNBB, Carlos Moura, com a atuação dos comitês, fica mais fácil para o eleitor denunciar os candidatos desonestos. “Levamos as denúncias à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público. Se for comprovada a irregularidade, o candidato pode ter seu registro eleitoral cassado, caso já tenha sido eleito, o seu diploma eleitoral é cassado”, explica.

O eleitor pode também denunciar os candidatos, por compra de votos, ao promotor de justiça de sua comarca e ao partido ou coligação. A denúncia pode ser feita a qualquer momento antes do término das eleições.

A Constituição Federal diz que o voto é universal, secreto e obrigatório para os maiores de 18 anos. O voto não é obrigatório apenas para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles que possuem 16 ou 17 anos. Na avaliação do cientista político da Universidade de Brasília, Henrique Castro de Oliveira, dentro da lógica de aprendizado político, “isso é bom” para o “voto consciente”. O voto obrigatório, segundo o pesquisador, pode servir como instrumento de inclusão no debate político. “O processo eleitoral é o momento, por excelência, do debate político, quando o eleitor pensa em quem votar. Isso é um processo de aprendizado, de participação”, diz Henrique.

De acordo com o especialista, a reforma política em discussão no Congresso Nacional tem um papel importante a desempenhar nesse contexto. Para ele, a reforma pode simplificar ainda mais todo o processo eleitoral, de modo que o eleitor o entenda melhor. “Isso também é voto cidadão”, destaca.

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