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30/10/2003 13:11

Câmara discute a regularização da profissão de motoboy

Juliana Andrade/ABr

Especialistas das áreas de trânsito e de transportes e parlamentares discutiram hoje, em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, o exercício das atividades de mototaxista e de motoboy no país. Segundo a federação que representa a categoria, existem no Brasil cerca de 1,82 milhão de pessoas que transportam passageiros e mercadorias em motos. No entanto, a atividade ainda não foi regulamentada por lei federal.

Os participantes da audiência pública discutiram projeto de autoria do ex-senador Mauro Miranda (PMDB-GO), que estabelece regras para o exercício da atividade. O relator do projeto na Câmara, deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), observou que o número de pessoas nessa atividade cresce a cada dia e que não há como "banir o serviço do país". "Inegavelmente, um serviço regulamentado é mais seguro que um não-regulamentado", completou.

Já o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Ailton Brasiliense, acha que o assunto deve ser estudado com mais profundidade. Ele citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrando que, apesar de representar cerca de 10% do total de condutores brasileiros, os motociclistas são responsáveis por 19% dos acidentes.

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