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02/04/2006 14:41

Câmara deve votar processo contra João Paulo na quarta

Iolando Lourenço/ABr

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira (5) o processo que pede a cassação do mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da casa. O parlamentar é acusado de ter quebrado o decoro parlamentar porque a mulher dele sacou R$ 50 mil das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o principal operador do "mensalão" (esquema de pagamento de mesadas a parlamentares em troca de apoio ao governo).

João Paulo alega que o saque foi feito por determinação do ex-tesoureiro do PT, Delúblio Soares. "Eu estava convicto de que o dinheiro era oriundo dos cofres do PT", afirma. Segundo ele, o dinheiro foi usado para pagamento de pesquisas eleitorais em quatro cidades da região de Osasco (SP). Por nove votos a cinco, o Conselho de Ética aprovou o relatório do deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS) recomendando a cassação do mandato de João Paulo. Para ele ser cassado em plenário são necessários no mínimo 257 votos favoráveis ao parecer.

Na terça-feira, a Câmara começa a semana com a pauta de votações trancada por quatro Medidas Provisórias (MPs). A primeira a ser votada é a de número 269, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras. A MP foi alterada na votação do Senado e precisa novamente ser votada pelos deputados. A MP aumenta os valores de gratificações de carreiras das agências reguladoras, cria 400 cargos efetivos na carreira de diplomata e 2.020 cargos em carreiras da área de ciência e tecnologia.

A segunda MP a ser votada, de número 279, abre crédito extraordinário de R$ 890 milhões para o Ministério das Cidades. Os recursos se destinam a obras emergenciais de urbanização e construção de moradias para famílias de baixa renda. Também tranca a pauta, impedindo que outras matérias possam ser votadas, a MP 280, que reajusta em 8% os valores das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física e dos descontos permitidos na legislação com educação e dependentes e isenções, a partir de fevereiro deste ano.

A outra MP - 281, que também tranca a pauta, reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda para os rendimentos conseguidos por investidores residentes no exterior nas aplicações em títulos públicos federais, adquiridos a partir de 15 de fevereiro deste ano, data da edição da MP.

Também estão na pauta de votações o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei 3.780/06, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais de estudantes - o chamado projeto das cotas. No entanto, a votação do projeto propriamente dito só deverá ocorrer dentro de 15 dias, segundo acordo das lideranças partidárias.

Outros requerimentos a serem votados na terça-feira tratam da prorrogação de prazos no Conselho de Ética. Um deles solicita a prorrogação de 90 dias para conclusão do processo contra o deputado José Janene(PR), ex-líder do PP. O outro pede a prorrogação por mais 30 dias para conclusão dos processos contra os deputados Josias Gomes (PT-BA) e Vadão Gomes (PP-SP).



Além dessas matérias, constam da pauta da Câmara para votações na próxima semana 12 projetos de lei, entre eles, os que tratam da utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (PL 3.285/92); da movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco (PL 6.370/05); e o PL 123/04, que trata da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas - Super Simples.


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