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08/03/2015 14:32

Câmara deve discutir diploma para jornalistas nesta semana

Folha Press

A volta da obrigatoriedade do diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão deve ser discutida nesta semana pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou na pauta de votações uma PEC (Propostas de Emenda à Constituição) que trata do tema.

Desde 2009, o Congresso discute uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que revogou a exigência do diploma para a atividade profissional.

Na época, a maioria dos ministros considerou que o decreto-lei 972 de 1969, que exigia o documento, era incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. Entidades como a ANJ (Associação Nacional de Jornais) são contrárias à volta da obrigatoriedade, concordando com a argumentação do STF.

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) é favorável.

A proposta foi aprovada em 2010 por uma comissão especial da Câmara. Pelo novo texto, a necessidade do diploma em jornalismo e do registro profissional nos órgãos competentes não representam uma restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística.

Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, o parecer inclui na PEC uma referência expressa ao inciso 13 do artigo 5° da Constituição Federal, que determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em seu relatório, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), afirma que não é preciso deixar expresso uma reserva para os profissionais que exercem a profissão sem diploma antes da publicação de nova lei, porque isso é uma garantia constitucional.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos, sendo necessárias duas votações nos plenários da Câmara e do Senado. Essa proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Se receber aval na Câmara, terá ainda que enfrentar votações no Senado.

GAVETA
Os deputados ainda têm na gaveta outra proposta sobre o mesmo tema que foi aprovada, em 2012, pelo Senado.

O texto tem nuances em relação ao da outra PEC. Nele, quem provar trabalhar como jornalista ou tiver registro profissional antes da aprovação do texto não terá o diploma exigido. E fica dispensado o diploma para o colaborador - aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.

Essa PEC, no entanto, ainda não está pronta para ser levada ao plenário, por não ter parecer da comissão especial na qual tramita.

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