A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara declarou inconstitucional o projeto 1210/07, que faz parte da reforma política e prevê o voto em lista fechada. A decisão não deve afetar a discussão e votação da proposta em plenário, já que a Mesa da Câmara declarou nula a decisão da CCJ.

O voto do relator da matéria na Comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), favorável à inconstitucionalidade foi aprovado por unanimidade em votação simbólica. Imediatamente, o segundo presidente da Mesa, que presidia a sessão no plenário, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), anulou o parecer de Arnaldo Faria de Sá.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que participava de seminário sobre a reforma política fora da Casa, afirmou que a movimentação não altera o andamento do projeto. “O parecer do relator é sempre opinativo, ao final cabe ao plenário decidir quanto a constitucionalidade e quanto ao mérito. Portanto, salvo melhor avaliação, essa decisão não altera um milímetro, continuará sendo discutido em plenário”.

O relator da reforma política, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) classificou como “tentativas de esperteza” a manobra da CCJ de declarar a inconstitucionalidade do projeto. Caiado já leu em plenário seu parecer favorável ao projeto o que impede que a tramitação seja interrompida. “Isso é matéria vencida. O parecer já foi ontem, estamos na fase final da discussão, então depois vamos para a votação”, afirmou.

O projeto começou ser debatido ontem (13) em plenário, mas por falta de acordo a votação foi adiada para a próxima semana. A proposta prevê que cada partido ou federação poderá registrar candidatos em listas pré-ordenadas para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais. A ordem dos candidatos na lista partidária corresponderá à quantidade de votos por eles obtidos na convenção, em ordem decrescente.