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19/08/2014 18:33

Câmara de Vereadores afasta Diogo Tita da prefeitura de Paranaíba

Eduardo Penedo, Campo Grande News
 Jornal Tribuna Livre  Prefeito ao lado de seu vice Frédson, que deve assumir o cargo.- Foto Tribuna Livre Jornal Tribuna Livre Prefeito ao lado de seu vice Frédson, que deve assumir o cargo.- Foto Tribuna Livre

O prefeito de Paranaíba Diogo Tita (PPS) foi afastado do cargo em razão da criação de uma Comissão Processante instituída pela Câmara Municipal. O requerimento de criação foi aprovado por seis votos a três. Com isso o vice-prefeito Frédson Freitas assume o cargo interinamente. As informações são do site Tribuna Online.

A Comissão processante foi criada em razão de uma queixa crime contra Diogo Tita em ação proposta pelo professor da UFMS, Nilson Berenchtein Neto. O professor Neto denunciou o prefeito Tita após discussão no restaurante Come Come onde, segundo ele, teria sido agredido fisicamente pelo prefeito naquele estabelecimento. Este processo crime contra o prefeito motivou a mobilização do Legislativo.

Na sessão desta segunda-feira, votaram a favor da Comissão, Paulo Henrique Cansado Soares (PDT), Maria da Graça Saraceni (PDT), Jane Paula (PDT), Maicon Queiroz (PDT), Marcos Magalhães (PSDB) e José Souto (PSDB). Já os vereadores Heliomar Cangussu (PR), Adriano Caçula (PSC) e Paulo Borges (Pros) votaram.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Paranaíba, em seu artigo 107, "O prefeito ficará suspenso de suas funções: I- nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Tribunal de Justiça do Estado; II- nas infrações político-administrativas, após a instauração da Comissão Processante.

Além disto, a situação se enquadra também no inciso II, do mesmo artigo, onde tramitam na Câmara Municipal duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito), uma que investiga superfaturamento na contratação de empresa de coleta de lixo, e outra sobre a paralisação de serviço essencial na área da Educação, com o fechamento de creches e demissões de servidores públicos municipais.
Para o bom andamento das CPIs, foram requisitados documentos ao Executivo Municipal que não foram disponibilizados com rapidez, outros documentos foram recusados, o que dificultou o andamento do trabalho do Legislativo, impedindo o bom funcionamento da Casa de Leis.

No caso da demissão de funcionários da Educação sem critérios, de supetão, infringe, segundo os vereadores, a Lei do Orçamento do Município que obriga o prefeito a aplicar o que fora determinado, sem descontinuidade dos serviços prestados. Com as demissões dos servidores das creches, os vereadores afirmam ter havido descumprimento da lei orçamentária, proibido por lei.

Houve uma celeuma na Casa de Leis de Paranaíba, em razão do presidente da Câmara, vereador Paulo Borges Beviláqua (Pros), o que foi recusado por ele.
Pela recusa do presidente, o vice Paulo Henrique Cansado Soares tomou a decisão e cumpriu o que o Regimento Interno do Legislativo Municipal previu.

A Reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Diogo Tita, mas até o momento não conseguiu falar com o prefeito.

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