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02/03/2006 09:13

Câmara de Cassilândia: pauta de hoje

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2006

Em conformidade com o Artigo 189 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informamos que na Pauta da Reunião Ordinária do dia 02 de março de 2006, serão apreciados:

- Projeto de Lei nº. 039/05 de autoria do Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio Termo de cooperação mutua em parceria com a Agência de Administração do Sistema Penitenciário – AGEPEN – MS, com interveniência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica SEJUSP; com a finalidade de mão de obra prisional, sem vinculo empregatício, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº. 005/06 de autoria do Executivo que Autoriza o Executivo à ratificar o cancelamento das inscrições da Divida Ativa no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de CassilÂndia, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº. 006/06 de autoria do Executivo que “Autoriza Firmar Convênio com a televisão Ponta PORÁ Ltda., objetivando a retransmissão de sinais de televisão Via satélite da TV MORENA, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº. 017/06 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a criação do Programa “Cinturão Verde” de Cassilândia, de incentivo à Hortifruticultura do Município ;
- Projeto de Lei Complementar nº. 003/06 de autoria do Executivo que “Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº. 049/99 de 07 de junho de 1999, e dá outras providências;
- Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Fernandes Dalastra que “Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação União dos Apicultores de CassilÂndia – UNIAPIC;
- Projeto de Lei de autoria do vereador Ozélio da Silva que Denomina a Praça de Indaiá do Sul.

Câmara Municipal OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS, 02 de março de 2006.


CELINO ARAÚJO
Presidente

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