Geral
Câmara de Cassilândia: As matérias analisadas na segunda
As matérias analisadas na Reunião Ordinária do dia 06 de março de 2006
Projeto de Lei nº. 039/05 de autoria do Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio Termo de cooperação mutua em parceria com a Agência de Administração do Sistema Penitenciário AGEPEN MS, com interveniência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica SEJUSP; com a finalidade de mão de obra prisional, sem vinculo empregatício, e dá outras providências. ( o vereador Paulo Fernandes Dalastra apresentou parecer de vistas com emenda aditiva no seguinte teor: - Preferencialmente aos detentos com residência fixa no município de Cassilândia. E emenda modificativa no artigo 2º - abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 para R$ 15.000,00). A emenda foi aprovada com o desempate do Sr. Presidente e encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para adequação.
Projeto de Lei nº. 006/06 de autoria do Executivo que Autoriza Firmar Convênio com a televisão Ponta PORÁ Ltda., objetivando a retransmissão de sinais de televisão Via satélite da TV MORENA, e dá outras providência. (Aprovado por unanimidade e será encaminhado para o Prefeito para sanção).
Projeto de Lei nº. 017/06 de autoria do Executivo que Dispõe sobre a criação do Programa Cinturão Verde de Cassilândia, de incentivo à Hortifruticultura do Município.(Aprovado por unanimidade com emenda aditiva no Artigo 2º, acrescentando mais dois membros para compor o Conselho, sendo um representante da UEMS e um dos trabalhadores rurais, e será encaminhado para o Prefeito para sanção).
Projeto de Lei Complementar nº. 003/06 de autoria do Executivo que Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº. 049/99 de 07 de junho de 1999, e dá outras providências. (Este Projeto foi retirado da Pauta).
Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Fernandes Dalastra que Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação União dos Apicultores de CassilÂndia UNIAPIC (Aprovado por unanimidade e será encaminhado para sanção).
Projeto de Lei de autoria do vereador Ozélio da Silva que Denomina a Praça de Indaiá do Sul Verginio Conti . (Aprovado por unanimidade e será encaminhado para sanção).
Informação: Mirene