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01/02/2007 12:44

Câmara dá posse aos 513 deputados da 53ª legislatura

Agência Câmara

Com um índice de renovação de 46% (236 deputados), a Câmara deu posse nesta manhã aos 513 deputados eleitos em outubro. O índice de renovação é superior ao das duas eleições anteriores, em 2002 e 1998, quando se chegou a uma renovação de 41,6% e 41,9%, respectivamente.

O estado de Tocantins e o Distrito Federal registraram, proporcionalmente, o maior número de novos eleitos em relação à atual legislatura: 75%, ou seja, seis de um total de oito deputados. Os menores índices de renovação estão em Goiás (17,64%), no Mato Grosso do Sul (25%) e na Bahia (28,2%).

Juramento
Após a proclamação dos nomes dos deputados pelo presidente da Câmara, eles fizeram o juramento coletivo solene: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".

O juramento individual foi realizado por estado, iniciando-se pela região Norte. A chamada nominal foi feita pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), um dos deputados convidados pela presidência para exercer a função de secretário da sessão de posse. Mais três deputados foram chamados para secretariar os trabalhos: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jerônimo Reis (PFL-SE) e Fátima Bezerra (PT-RN).

Inviolabilidade
A partir da posse, o deputado passa a ser inviolável civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. Só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Neste caso, a Câmara, por meio de votação, deverá decidir sobre a prisão em até 24 horas. Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado (imunidade parlamentar) e os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

A inviolabilidade do mandato e a imunidade parlamentar são mantidas inclusive se o deputado assumir cargo de ministro, governador de território, secretário de estado ou chefe de missão diplomática temporária. Caso seja apresentada denúncia contra um deputado no STF, a Câmara deverá ser informada sobre a ação e poderá, por iniciativa de partido e pelo voto da maioria, sustar o andamento do processo.

Responsabilidade parlamentar
O atual presidente da Casa, Aldo Rebelo, destacou a responsabilidade parlamentar diante da agenda nacional e das medidas políticas para promover o desenvolvimento e a inclusão social. Em seu discurso, Aldo deu as boas-vindas aos representantes eleitos, mas fez várias advertências. "Vossas excelências representam todos os cidadãos brasileiros, sejam eles empresários, estudantes, excluídos e desempregados, e todos esperam justiça, responsabilidade e ética de nossa parte", alertou.

Aldo Rebelo chamou a atenção também para a importância do Poder Legislativo para a democracia e destacou momentos históricos da intervenção política da Câmara em prol do bem coletivo. "Desde os debates sobre o fim da escravidão, à elaboração das constituições ao momento atual, esta Casa tem oferecido oportunidade para as diversas vozes da sociedade se manifestarem", frisou.

Manifestantes
Centenas de manifestantes se concentraram no gramado em frente à Câmara. O Movimento Gay de Vitória-ES fez homenagem ao deputado eleito Clodovil Hernandes (PTC-SP). Humoristas do programa Pânico na TV tentaram entrar na Câmara, mas foram barrados pela segurança.

No Salão Verde, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), expôs uma faixa com os dizeres "imunidade sim, impunidade não", em protesto contra o uso da imunidade parlamentar para impedir a punição de deputados.

A solenidade lotou as dependências da Casa, como o Plenário e suas galerias, além do Salão Verde, Salão Negro e corredores dos demais edifícios. A previsão inicial era de cerca de 3,5 mil pessoas, mas segundo a Coordenação de Relações Públicas, o número pode ter superado seis mil pessoas.

A solenidade de posse durou cerca de uma hora. Ao mesmo tempo, os 27 senadores eleitos no ano passado tomaram posse no Senado Federal, para um mandato de oito anos.

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