Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

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08/10/2008 18:51

Câmara cria comissão para salvar Figueirão e 56 cidades

Aline dos Santos/Campo Grande News

A Câmara Federal instalou nesta quarta-feira a comissão que pode salvar Figueirão e mais 56 municípios cuja criação está sendo contestada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Comissão Especial da PEC 495 será presidida pelo deputado federal Colbert Martins (PMDB/BA). A relatoria coube ao deputado Manoel Júnior (PSB/PB).

Atendidas as formalidades da Câmara, a comissão terá que correr contra o tempo: o STF deu prazo até novembro para que os deputados aprovem a lei que regulamente a criação dos 57 municípios. A avaliação do STF é de que a implantação foi inconstitucional, por ter ocorrido após a publicação da emenda constitucional 15, de setembro de 1996, que retirou dos Estados a autonomia de criar cidades. Caso a medida persista, Figueirão voltará a ser distrito de Camapuã.

A Câmara criou, em 5 de setembro de 2006, uma Comissão Especial para proferir o parecer. Mas os deputados não foram indicados e a comissão foi considerada nula. Na próxima terça-feira, dia 14, os prefeitos dos municípios ameaçados de extinção participarão de reunião na Câmara Federal.

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