O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), assinou ato que cria uma comissão especial para estudar e propor leis sobre o trabalho doméstico. A medida foi sugerida pela deputada Luci Choinacki (PT-SC) no relatório da comissão que estudou o empobrecimento das mulheres brasileiras. Os partidos devem agora indicar seus representantes.
Cerca de 40 projetos sobre o trabalho doméstico tramitam atualmente na Casa.
Em todo o País, existem cerca de 6 milhões os trabalhadores domésticos, dos quais apenas cerca de 1 milhão trabalham com carteira assinada. Outras dificuldades da categoria são a jornada que supera as 12 horas de trabalho, a baixa remuneração, a falta de assistência em caso de acidente de trabalho e o assédio sexual no local de trabalho.
Na semana passada, o grupo teatral “Marias do Brasil”, criado por empregadas domésticas em 1988, apresentou na Câmara a peça “Eu Também Sou Mulher”. Na ocasião, as trabalhadoras entregaram ao presidente da Câmara um abaixo assinado pedindo o FGTS obrigatório para a categoria. Uma das propostas em estudo é a dedução de alguns direitos pagos pelo empregador, como o FGTS, do Imposto de Renda.



Da Redação/RO