Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

30/08/2004 17:05

Câmara comemora amanhã 25 anos da Lei da Anistia

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados vai realizar amanhã uma homenagem aos 25 anos da Lei de Anistia, que perdoou as pessoas punidas por crimes políticos e representantes do Estado que cometeram violência política durante o período militar.
A sessão solene, que foi solicitada pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), está marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
A Lei da Anistia foi promulgada no dia 28 de agosto de 1979 pelo então presidente da República João Figueiredo. Alguns estudiosos consideram a edição desse diploma legal como o início da redemocratização do Brasil, que se consolidaria, em 1989, com a primeira eleição direta para presidente.

Responsabilidade do Estado
Em 1995, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso promulgou a Lei 9140, que reconheceu a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos por motivação política entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Em novembro de 2002, foi sancionada uma lei (10.559) que prevê o pagamento de indenizações para perseguidos políticos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)