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30/08/2004 17:05

Câmara comemora amanhã 25 anos da Lei da Anistia

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados vai realizar amanhã uma homenagem aos 25 anos da Lei de Anistia, que perdoou as pessoas punidas por crimes políticos e representantes do Estado que cometeram violência política durante o período militar.
A sessão solene, que foi solicitada pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), está marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
A Lei da Anistia foi promulgada no dia 28 de agosto de 1979 pelo então presidente da República João Figueiredo. Alguns estudiosos consideram a edição desse diploma legal como o início da redemocratização do Brasil, que se consolidaria, em 1989, com a primeira eleição direta para presidente.

Responsabilidade do Estado
Em 1995, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso promulgou a Lei 9140, que reconheceu a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos por motivação política entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Em novembro de 2002, foi sancionada uma lei (10.559) que prevê o pagamento de indenizações para perseguidos políticos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

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