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04/07/2005 07:24

Câmara começa semana com pauta trancada

Agência Câmara

A pauta do Plenário da Câmara estará novamente trancada nesta semana por uma medida provisória e dois projetos de lei do Poder Executivo com urgência constitucional. Somente depois de analisar essas propostas, os deputados poderão continuar a votação do Projeto de Resolução 248/05, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Compra de Votos.
A MP 250/05, que passa a ter prioridade a partir hoje, abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões ao Ministério da Integração Nacional para o atendimento às populações vítimas de estiagem ocorrida nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A ajuda será dada por meio da concessão de auxílio emergencial financeiro, programa criado pela Lei 10954/04. Segundo o governo, os agricultores tiveram perdas na safra 2004/2005, carência de alimentos e dizimação de rebanhos.

Prazo vencido
Os projetos de lei 5234/05 e 5235/05 passaram a trancar a pauta a partir da última sexta-feira, quando venceram os 45 dias estipulados pela urgência constitucional para a análise da matéria antes de seu envio ao Plenário.
O PL 5234/05 institui o programa especial de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, estabelecendo, entre outras medidas, o fornecimento de segurança na própria residência e escolta nos deslocamentos, seja para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos. O programa prevê ainda a transferência de residência ou de local de cumprimento de medida socioeducativa para ambiente compatível com a proteção da criança ou do adolescente, além de ajuda financeira mensal para as despesas necessárias à subsistência individual ou familiar.
Já o Projeto de Lei 5235/05 concede subvenção a farmácias privadas para baratear os medicamentos, com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) já aprovou o texto, que ainda precisa passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, na qual o deputado Benedito Dias (PP-AP) apresentou parecer favorável com emendas. Uma delas determina a fixação do valor de referência dos remédios a partir dos menores preços praticados pelo mercado, aos quais será aplicado percentual de redução entre 50% e 90% como subvenção. Outras duas emendas garantem prioridade à venda de remédios genéricos e a possibilidade de incluir farmácias sem fins lucrativos entre os estabelecimentos credenciados.
A implantação, execução e fiscalização do programa de subvenção às farmácias caberá ao Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-participação. O Ministério da Saúde definirá os critérios para o credenciamento das farmácias e para a inclusão de medicamentos no sistema.

CPI da Compra de Votos
Na última semana, o embate entre os partidos da base aliada e da oposição em Plenário concentrou-se em torno da tentativa do governo de aprovar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Compra de Votos, cujo objeto de investigação abrange, além do chamado "mensalão", a denúncia de compra de votos na aprovação, em 1997, da emenda constitucional que permitiu a reeleição dos chefes dos poderes executivos.
Enquanto a oposição usou de vários requerimentos previstos no Regimento Interno para atrasar os trabalhos, o governo revogou a Medida Provisória 249/05, que criava a Timemania e trancava a pauta, para tentar agilizar as votações. Como não houve acordo de procedimentos de votação quanto à CPI e outras matérias, o embate deve continuar em sessão deliberativa marcada hoje.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira

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