A Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta do Plenário trancada por cinco medidas provisórias (MPs) e dois projetos de lei com urgência constitucional. A primeira MP a ser votada é a que prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para o registro de armas.

A votação da proposta foi adiada várias vezes, devido à falta de acordo sobre as modificações do relator, deputado Pompeu de Matos (PDT-RS). Outro motivo é que a base aliada na Câmara está obstruindo a pauta para que nenhuma MP seja enviada ao Senado, com o objetivo de não prejudicar a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Também trancam a pauta da Câmara a MP que concede crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a ministérios e a que autoriza o Tesouro Nacional a resgatar antecipadamente títulos emitidos para fundos de previdência estaduais.

A quarta medida provisória que tranca a pauta é a que prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Também está na lista a MP que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Os projetos com urgência constitucional que trancam a pauta são o que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai e o que reformula o ProJovem, com a criação de quatro modalidades (Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador). A proposta também prevê mudanças na faixa etária assistida pelo programa, que passaria a ser de 15 a 29 anos e não mais de 15 a 24 anos.


Agência Brasil