O Projeto de Lei 2987/04, do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), autoriza as empresas locadoras de máquinas utilizadas na produção de bens ou prestação de serviços a pagar PIS e Cofins sobre o valor depreciado das máquinas alugadas.
Dornelles explica que a indústria que compra máquinas para produzir bens destinados à venda suporta o ônus tributário do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes nessa operação de compra, e acaba embutindo no preço de venda dos produtos a depreciação das máquinas e equipamentos utilizados na produção. "Assim, ao pagar PIS e Cofins sobre a receita de venda de seus produtos, essa indústria está, na realidade, pagando os impostos sobre a depreciação das máquinas e equipamentos utilizados na produção. Com isso, em um sistema de tributação não-cumulativa, a indústria desconta o crédito do PIS e da Cofins sobre a depreciação das máquinas utilizadas na produção", afirma o deputado.

Tramitação
A matéria, que tramita em regime conclusivo, aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovado na CFT, o projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Márcia Schmidt