A Câmara aprovou, no primeiro semestre de 2013, projeto que torna obrigatória a presença de dentistas em hospitais públicos e privados de médio ou grande porte (PL 2776/08).

O objetivo é garantir a higiene e a saúde bucal de pacientes internados ou doentes crônicos, evitando problemas como cáries e outras doenças bucais.

De acordo com o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, a assistência odontológica será garantida também aos atendidos em casa na modalidade home care.

Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto está em análise no Senado.

Íntegra da proposta:

PL-2776/2008