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01/12/2004 08:53

Câmara aprova status de ministro para presidente do BC

Gabriela Guerreiro/ABr

Brasília – Depois de cinco horas de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje medida provisória (MP) que eleva ao status de ministro o cargo de presidente do Banco Central.

A MP foi editada em agosto deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria foro especial nos casos de ações penais contra o presidente do Banco Central, que passou a ter o direito de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A MP foi aprovada pelos parlamentares em votação nominal por 253 votos favoráveis, 145 contrários e quatro abstenções durante tumultuada sessão marcada por uma série de protestos dos partidos de oposição.

O líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), alegou inconstitucionalidade na matéria com o argumento de que o presidente do Banco Central é hierarquicamente subordinado ao ministro da Fazenda e, por isso, não pode ter status de ministro. "Desde o Império até os dias de hoje, quando se viu um ministro subordinado a outro ministro? Eu não me refiro à subordinação intelectual ou política. Eu me refiro à heresia prevista nessa medida", criticou Aleluia.

Durante os debates, o deputado Babá (sem partido-PA) acusou o relator da matéria, deputado Ricardo Fiuza (PP-PE), de estar tentando blindar o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a quem chamou de "corrupto". Babá também acusou o relator de integrar a "tropa de choque do ex-presidente Collor de Mello que ajudou a impedir o seu impeachment". O relator reagiu, e disse que o deputado Babá era "moleque e vagabundo". "Não brinque comigo, nunca lhe ofendi nem lhe dei liberdades", disse Fiuza.

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), interveio na discussão dos parlamentares e advertiu Babá sobre a necessidade de comprovar suas denúncias. "Vossa Excelência é responsável pelas palavras que fala", alertou João Paulo.

Líderes do governo e da oposição saíram em defesa do relator e o líder do PP na Câmara, deputado Pedro Henry (MT), pediu a instauração de procedimento disciplinar contra Babá. A deputada Luciana Genro (sem partido-RS) rebateu, e também solicitou a aplicação da medida conta Ricardo Fiuza.

Mesmo dentro da base aliada, a MP criou polêmica. O PT conseguiu na tarde de ontem, em apertada votação durante reunião da bancada, fechar questão para que todos os deputados do partido votassem a favor da medida. Vinte e sete parlamentares petistas, no entanto, votaram contra a matéria.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), a MP é fundamental para garantir a plena atuação do BC frente à política econômica do país. "Dar foro é garantir estabilidade ao presidente do Banco Central, não é impedir o seu julgamento. Ele não pode estar vulnerável a um juiz qualquer de primeira instância", ressaltou o líder.

O ministro de Coordenação Política, Aldo Rebelo, disse que a MP tem como objetivo proteger a instituição Banco Central, e não apenas o seu presidente. O ministro admitiu, no entanto, que o Congresso Nacional é "soberano" para encontrar o melhor caminho para conceder o foro especial ao presidente do Banco. Na avaliação dos parlamentares da oposição, o melhor caminho para conceder o foro privilegiado ao presidente do Banco Central é por meio de emenda à Constituição, sem elevar o status do cargo.

Em meio às negociações, o deputado Robson Tuma (PFL-SP) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede o foro especial ao presidente do Banco Central sem mudanças no status do cargo. "A PEC acaba com o impasse e também com a inconstitucionalidade da matéria. Como a intenção do governo é conceder foro especial, a PEC solucionaria o problema", disse Tuma.

Hoje, os deputados continuam a votação de quatro destaques à MP. Um deles garante retroatividade da medida aos antigos presidentes do BC, o que incluiria neste grupo Francisco Lopes, que chegou a ser preso por perjúrio durante audiência da CPI dos Bancos no Senado. Todos os processos movidos contra ele serão automaticamente transferidos para a Justiça Federal se o destaque for aprovado, e a MP convertida em lei. "É uma irresponsabilidade ter 81 processos contra presidentes do Banco Central parados na primeira instância", afirmou o relator da matéria, deputado Ricardo Fiúza. A Medida Provisória segue agora para votação pelo Senado Federal.

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