A Câmara Municipal de Cassilândia aprovou, durante reunião ordinária realizada ontem, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a aquisição de medicamentos pela Prefeitura Municipal entre 2013 e 2015. Assim, foi autorizado a remessa de cópia integral do processo  a Prefeitura e ao Ministério Público para providências que entenderam necessárias.

Segundo o relatório, durante a vigência do contrato com o município, em algumas oportunidades,  a empresa não teria concedido o desconto ou concedeu de forma parcial. Em outras oportunidades, não teria lançado os descontos nas notas fiscais. E, assim procedendo, não teria cumprido na íntegra o acordado com o município.

"Dá análise da documentação que instruiu o processso da Comissão e pelo esboço trazido acima, nota-se, de flrma clara e cristalina, que em 2013, de 15/02/2013 a 15/02/2014 (período da vigência do contrato), em poucas oportunidades, o desconto de 10% não foi computado pela empresa vencedora da licitação. Em 2014 e começo de 2015, de 07/05/2014 a 07/05/2015 (período de vigência do contrato), nota-se, de forma clara e cristalina que, em várias oportunidades, o desconto de 26,5% não foi computado pela empresa vencedora da licitação", diz o relatório.

Questiona ainda o relatório, quantidade de produtos e medicamentos entregues a paciente e se em todos os casos obedeceu-se a entrega após o recebimento do receituário médico acompanhado pela requisição.