Cassilândia, Terça-feira, 26 de Setembro de 2017

Últimas Notícias

29/08/2017 17:00

Câmara aprova regras para desligamento da iluminação no comércio durante a noite

Agência Câmara

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que regula o desligamento da iluminação no comércio durante a noite e prevê multa entre R$ 500,00 e R$ 5.000,00 (PL 3131/15).

A proposta, do deputado Givaldo Vieira (PT-ES), altera a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia (Lei 10.295/01) e acrescenta a previsão na lei.

De acordo com o texto, o desligamento da iluminação dos edifícios à noite se dará da seguinte maneira:

- no interior dos estabelecimentos comerciais, ocorrerá em até uma hora após o fim da jornada diária;
- nas fachadas e vitrines de edifícios comerciais, a iluminação deverá ser desligada até 1 hora da manhã ou em até uma hora após o fim do funcionamento diário desses edifícios;
- nas fachadas de tais edifícios, a iluminação não poderá ser acionada antes do anoitecer.

Bem escrito
O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou parecer favorável à proposta. "Bem escrito e atendendo ao previsto na legislação complementar sobre elaboração, redação e alteração das leis, o texto do projeto não merece reparo."

O projeto já foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora, seguirá para análise do Senado.

Crise hídrica
Givaldo Vieira avalia que a medida combate o desperdício. "Nós estamos tendo não só um desperdício de energia, mas um desperdício de água. Esse projeto de lei visa economizar e evitar um desperdício inútil de energia elétrica que significa desperdício de água, principalmente para anos que vivemos uma crise hídrica sem precedentes."

O assessor tributário da Federação do Comércio do Distrito Federal, Eduardo Almeida, é crítico ao projeto. "isso se aplicaria muito bem para o Poder Público. Para a iniciativa privada, é mais um excesso de regulação e mais uma lei para se tornar inócua."

Segundo o texto, a regulamentação do assunto poderá prever situações excepcionais de dispensa do desligamento, como feriados ou eventos culturais específicos e ainda em locais turísticos.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 26 de Setembro de 2017
10:00
Receita do dia
Segunda, 25 de Setembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)