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10/12/2008 15:07

Câmara aprova recriação da Sudeco com fundo regional

Agência Câmara

A Câmara aprovou hoje (10), em Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 184/04, do Poder Executivo, que recria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco). A proposta havia sido aprovada pelos deputados em 2006, juntamente com a recriação da Sudam e da Sudene, mas apenas nesta semana retornou do Senado para aprovação definitiva. O projeto segue para sanção presidencial.

A principal inovação introduzida pelos senadores no substitutivo aprovado é a criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), nos moldes dos existentes para a Amazônia e o Nordeste. O relator na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO) recomendou a aprovação do texto vindo do Senado. Ele ressaltou que, sem a Sudeco, o Centro-Oeste cresce de maneira desordenada, mas que o órgão poderá direcionar investimentos hoje dispersos pelos estados da região.

Além da criação do FDCO, a proposta prevê modificações na gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A maioria das alterações visa adaptar as normas do FCO à nova Sudeco, que deve participar da gestão dos recursos. O projeto também determina que 2% dos recursos do FDCO sejam reservados para a pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse da região.

Banco de fomento
A proposta permite que os recursos dos dois fundos sejam administrados por uma instituição de fomento, que seria criada posteriormente (o governo já estuda a criação de uma entidade nos moldes do Banco de Desenvolvimento do Nordeste). Atualmente, os recursos do FCO são administrados pelo Banco do Brasil. Há negociações para que o Banco de Brasília (BRB) assuma a função provisoriamente.

Ouvidorias
O texto aprovado também estabelece ações para aumentar a transparência da Sudeco, como o envio de relatórios semestrais ao Congresso e a publicação dos resultados das ações financiadas ou que tenham recursos do FDCO ou do FCO. Além disso, o projeto prevê a criação de ouvidorias na Sudeco, na Sudam e na Sudene, com regulamento próprio, para atender a população e apurar a aplicação dos recursos.

Durante a semana, os governadores do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso, e do Mato Grosso do Sul estiveram na Câmara e pediram a aprovação do projeto, para que os recursos da Sudeco constem do Orçamento para 2009.

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