Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

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28/05/2004 09:07

Câmara aprova reclusão para violência doméstica

Agência Câmara

O Plenário da Câmara Federal aprovou, na forma do projeto original da Câmara com uma emenda do Senado, o Projeto de Lei 3/03, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que define o crime de violência doméstica, punido com pena de reclusão de seis meses a um ano, e torna inafiançável a lesão corporal quando cometida por agressor doméstico.
Foi rejeitado o substitutivo do Senado, com exceção do dispositivo que acresce em um terço a pena por lesão corporal quando o crime é cometido por agressor doméstico. Assim, prevaleceu o projeto original da Câmara, com a inclusão desse dispositivo do substitutivo do Senado. Foi relatora a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).
O projeto vai à sanção presidencial.



Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Patricia Roedel


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