O Plenário da Câmara Federal aprovou, na forma do projeto original da Câmara com uma emenda do Senado, o Projeto de Lei 3/03, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que define o crime de violência doméstica, punido com pena de reclusão de seis meses a um ano, e torna inafiançável a lesão corporal quando cometida por agressor doméstico.
Foi rejeitado o substitutivo do Senado, com exceção do dispositivo que acresce em um terço a pena por lesão corporal quando o crime é cometido por agressor doméstico. Assim, prevaleceu o projeto original da Câmara, com a inclusão desse dispositivo do substitutivo do Senado. Foi relatora a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ).
O projeto vai à sanção presidencial.



Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Patricia Roedel