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27/05/2004 20:09

Câmara aprova projeto que tipifica violência doméstica

Iolando Lourenço / ABr

A Câmara aprovou hoje, em votação simbólica, projeto de lei da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que define como crime a violência doméstica, com pena de reclusão de seis meses a um ano. O projeto também torna a lesão corporal, quando cometida por agressor doméstico, crime inafiançável. A matéria vai à sanção presidencial.

Outro projeto relacionado à mulher, também aprovado hoje, obriga o Poder Executivo a publicar anualmente relatório com os dados estatísticos relativos às atividades sociais da mulher. A matéria, que vai a apreciação do Senado, é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação e a remuneração, além de definir as competências dos ocupantes dos cargos da carreira de fiscal federal agropecuário. A matéria vai à apreciação do Senado.

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