Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

17/10/2007 22:04

Câmara aprova projeto que regulamenta centrais sindicais

Iolando Lourenço /ABr

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o projeto de lei do Poder Executivo (PL 1990/07) que legaliza as centrais sindicais e que reconhece as organizações como entidades de representação dos trabalhadores, ressalvados os destaques que visam alterar o texto.

Para o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a aprovação da proposta é uma luta histórica dos trabalhadores. "As centrais foram criadas à margem da lei", lembrou. Entre as vantagens do texto aprovado, segundo ele, está a possibilidade de reunir todas as categorias em uma única organização.

As centrais, acrescentou, poderão representar os trabalhadores na Justiça Comum e na Federal, "inclusive recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal", a partir da sanção da nova lei.

O relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), destacou que "nem na época do presidente Getúlio Vargas, quando se criou a estrutura sindical, permitiu-se a união dos trabalhadores em termos de categoria". Pela atual legislação, lembrou, "não é permitida a união de metalúrgicos com químicos, com bancários e professores, por exemplo, mas com a existência de uma central dá se um caráter de classe como um todo".

Segundo Vicentinho, as centrais não vão substituir os sindicatos – "elas vão preencher uma lacuna hoje existente". As atribuições das centrais incluem a discussão de piso nacional de salários e a discussão de contratos de trabalho em nível nacional.

O líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), criticou a proposta, que considerou "ruim para os trabalhadores". E citou a retirada dos recursos do imposto sindical, repassados às centrais pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).



Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)