Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o projeto de lei do Poder Executivo (PL 1990/07) que legaliza as centrais sindicais e que reconhece as organizações como entidades de representação dos trabalhadores, ressalvados os destaques que visam alterar o texto.

Para o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a aprovação da proposta é uma luta histórica dos trabalhadores. "As centrais foram criadas à margem da lei", lembrou. Entre as vantagens do texto aprovado, segundo ele, está a possibilidade de reunir todas as categorias em uma única organização.

As centrais, acrescentou, poderão representar os trabalhadores na Justiça Comum e na Federal, "inclusive recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal", a partir da sanção da nova lei.

O relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), destacou que "nem na época do presidente Getúlio Vargas, quando se criou a estrutura sindical, permitiu-se a união dos trabalhadores em termos de categoria". Pela atual legislação, lembrou, "não é permitida a união de metalúrgicos com químicos, com bancários e professores, por exemplo, mas com a existência de uma central dá se um caráter de classe como um todo".

Segundo Vicentinho, as centrais não vão substituir os sindicatos – "elas vão preencher uma lacuna hoje existente". As atribuições das centrais incluem a discussão de piso nacional de salários e a discussão de contratos de trabalho em nível nacional.

O líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), criticou a proposta, que considerou "ruim para os trabalhadores". E citou a retirada dos recursos do imposto sindical, repassados às centrais pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).