O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que pretende tornar mais eficazes os instrumentos legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para comprovar a embriaguez ou ingestão de outras drogas pelo motorista. A proposta, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), também aumenta as punições aos consumidores de álcool, substâncias tóxicas ou entorpecentes quando cometerem crime culposo.

Pela proposta, o cidadão flagrado por autoridades policiais cometendo infrações de trânsito que se recusar a fazer teste de consumo de álcool por meio do bafômetro ou do exame de sangue poderá ter sua embriaguez comprovada por testemunho de um guarda de trânsito, por exemplo.

- A lei brasileira diz que ninguém é obrigado a fazer prova contra si. Isso tem protegido motoristas que, embriagados, causam a morte de pessoas. O grande valor deste projeto é criar alternativas para enquadrar o culpado, sem contrariar a lei ou ferir o direito individual - explica o deputado, que entre 1999 e 2002 atuou como secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul.

A embriaguez do motorista poderá ser comprovada por "notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes", diz o texto do projeto. Segundo Beto Albuquerque, as mudanças têm como principal objetivo acabar com a impunidade, identificando mais facilmente a infração para quem conduzir um veículo embriagado ou drogado. Um dos maiores responsáveis por acidentes de trânsito é o estado de embriaguez dos condutores. A proposta vai a sanção presidencial.