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18/02/2009 22:47

Câmara aprova projeto que prevê punição em caso de trote

Iolando Lourenço , ABr

Brasília - O Plenário da Câmara aprovou há pouco, em votação simbólica, emenda substitutiva ao Projeto de Lei 1.023/95, que dispõe sobre as atividades de recepção aos novos alunos nas instituições de ensino superior (trote). Muitos deputados discordaram da aprovação da matéria com argumento de que o projeto institucionaliza o trote. Outros argumentaram que o Código Penal já estabelece penas para quem fere a integridade física das pessoas.

De acordo com a proposta aprovada, é proibida a realização de trote que ofenda a integridade física, moral ou psicológica dos novos alunos; que importe constrangimento aos novos alunos; que exponha de forma vexatória os novos alunos; que implique doação de dinheiro, salvo quando destinados a entidades de assistência social.

A proposta, que vai ao Senado, também estabelece que as instituições de ensino superior ficam obrigadas a instaurar processo disciplinar contra os alunos que descumprirem a lei. O projeto também estabelece multas no valor de R$ 1 mil a R$ 20 mil para quem descumprir a legislação; a suspensão da participação dos alunos em atividades letivas pelo prazo de um a seis meses e o cancelamento da matrícula por um ano.

De acordo com o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que votou contra o projeto, a esperança é que o Senado altere a proposta e que ela volte para nova votação da Câmara. Miro disse que esse projeto, se for transformado em lei, vai institucionalizar o trote universitário.



"Essa é uma lei para dar satisfação à sociedade. Já existem leis para punir quem fere a integridade das pessoas". Outra crítica de Miro é em relação à proibição dos alunos que fizerem trote de estudar. "Nem presidiário é proibido de estudar."

Segundo um dos autores da emenda, deputado Flávio Dino (PcdoB-MA), o intuito é promover a cultura da paz e do respeito aos direitos humanos, deixar claro que as modalidades de trote violentas e humilhantes são proibidas e reprovadas e também fixar as consequências para quem praticar o trote.

Segundo Flávio Dino, com a aprovação do projeto e a transformação da matéria em lei, as universidades serão obrigadas a proteger seus alunos contra os trotes violentos.


"Esse é um grande avanço que fará com que nesse sistema de compartilhamento de responsabilidades, nós tenhamos a diminuição dessas ocorrências que são graves, porque sinalizam na direção da manutenção de uma cultura da violência nascida da juventude e no âmbito da universidade."



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