Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), depois de mais de quatro horas de discussão, o projeto de lei (nº 7569/06) que modifica as competências e a estrutura organizacional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O projeto do Poder Executivo – que tramitava em regime de urgência e trancava a pauta de votações – permite à Capes participar da formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica por meio do ensino a distância, em colaboração com os estados, municípios e o Distrito Federal.

A oposição apresentou diversos requerimentos para adiar a votação da proposta, mas os aliados do governo conseguiram rejeitar todos e aprovar a matéria.

O projeto segue agora para apreciação no Senado Federal. Após a conclusão dessa votação, os deputados iniciaram a discussão das emendas feitas pelos senadores ao projeto de lei que cria a Super Receita.