Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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30/08/2005 06:23

Câmara aprova política nacional sobre lupus eritematoso

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quinta-feira (25), o Projeto de Lei 3796/04, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lupus Eritematoso Sistêmico (LES). A iniciativa deverá ser desenvolvida de forma integrada e conjunta entre a União, estados e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A relatora, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), retirou artigo que determinava prazo de 60 dias para a regulamentação da lei pelo Poder Executivo. Tal imposição, segundo ela, viola o princípio da separação dos poderes.
A comissão também aprovou o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que abrange a proposta original e determina que será instituída a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde.

Doença crônica
O Lupus Eritematoso Sistêmico (LES), informa a autora do projeto, é uma doença crônica de causa desconhecida, e se caracteriza por alterações fundamentais no sistema imunológico da pessoa. Uma pessoa que tem LES desenvolve anticorpos que reagem contra suas células normais, que podem, conseqüentemente, afetar pele, articulações, rins e outros órgãos.
Não é uma doença contagiosa, infecciosa ou maligna. Não há um remédio para o lupus que funcione da mesma forma que um antibiótico age para acabar com uma infecção. O tratamento do LES engloba uma série de medidas.
As manchas, lesões e úlceras orais são provocadas pela sensibilidade ao sol e à luz. Os pacientes com fotossensibilidade devem evitar a exposição ao sol.
Por considerar que o uso dos filtros e protetores solares é imprescindível ao portador de LES, o projeto passa a considerar esses produtos como medicamentos, e não cosméticos, como ocorre hoje em todo o País, com exceção do estado de São Paulo.
Com a medida, os portadores de LES, de acordo com o texto, poderão adquirir filtros solares com desconto ou recebê-los gratuitamente nos hospitais públicos quando não tiverem condições financeiras de comprá-los.

Tramitação
O projeto original e o substitutivo vão agora ser analisados pelo Senado Federal.





Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Sandra Crespo

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