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Geral

Câmara aprova parcelamento do ITR em 12 meses

Agência Câmara - 27 de outubro de 2004 - 13:59

O Projeto de Lei 680/03, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que autoriza o parcelamento do Imposto Territorial Rural (ITR) em até 12 meses, foi aprovado há pouco na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator da matéria na Comissão, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), defendeu seu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Agora, a matéria, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhada à análise do Senado Federal.

A reunião da CCJ está sendo realizada no plenário 1.



Reportagem - Adriana Romeo /CL

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