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31/10/2003 07:41

Câmara aprova obrigatoriedade de teste alcoólico

Agência Câmara

O Plenário da Câmara aprovou ontem projeto (PL 735/03) que obriga os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito a se submeterem a teste de alcoolemia, se houver suspeita de terem consumido álcool ou drogas.
A proposta, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. O texto caracteriza como infração dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente que cause dependência física ou psíquica.

CRIME
No caso de recusa do condutor à realização do teste de alcoolemia, de exames clínicos, periciais ou outro que comprove esse estado, a infração poderá ser caracterizada com a obtenção de provas testemunhais pelo agente de trânsito.
O crime de homicídio culposo causado por motorista alcoolizado pode ter sua pena aumentada em até 50%.
O projeto será encaminhado para análise do Senado.



Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Daniela André


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