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Geral

Câmara aprova novo prazo para renovação de porte de arma

22 de abril de 2008 - 21:09

O Plenário da Câmara Federal rejeitou o destaque para votação em separado (DVS) do DEM oferecido ao projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 417/08. O DVS queria diminuir de R$ 1 mil para R$ 100 o valor da taxa para renovação do documento de porte de arma.

A MP prorroga, até 31 de dezembro de 2008, o prazo para renovar o registro estadual de propriedade de arma de fogo perante a Polícia Federal.

A matéria será analisada agora pelo Senado.

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